Nesta quinta-feira (29), a vice-governadora Luciana Santos representou  Pernambuco no encontro promovido pelo Ministério do Desenvolvimento regional (MDR) para assinatura do termo de pré-acordo de definição de critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Também acompanharam a reunião, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro; e a secretária executiva de Recursos Hídricos da Seinfra, Simone Rosa.

 

Realizada de forma semipresencial, a partir do Palácio da Redenção, sede do Governo da Paraíba, a cerimônia contou ainda com a participação do Ministro do MDR, Rogério Marinho; do advogado geral da União, José Levi; dos governadores do Ceará, Camilo Santana e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, além do chefe do executivo paraibano, João Azevedo.

 

No encontro com o Governo Federal, os representantes dos quatro estados atendidos pelo PISF debateram diretrizes como o pagamento escalonado pelo uso da água, que inicia a partir de 5% do valor total e chegará a 100% no 5° ano. Os estados da Paraíba e Pernambuco, por já terem acesso à água, através do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, deverão iniciar os pagamentos a partir de outubro deste ano. Já o Ceará e o Rio Grande do Norte devem começar a realizar os pagamentos somente após a realização de um período de testes do sistema.

 

“A possibilidade da conclusão do Ramal do Agreste e da primeira e segunda etapas da Adutora do Agreste é um pleito antigo dos governadores do Nordeste. Garantir que o PISF seja completado representa uma redenção para o Semiárido nordestino. Partilhamos da alegria de garantir que as águas do Velho Chico possam proporcionar uma melhor qualidade de vida para os habitantes da região, ajudando no desenvolvimento da economia da população,” ressaltou a vice-governadora Luciana Santos.

 

“Este processo de debate entre a União e os estados é fundamental para o estabelecimento de diretrizes técnicas e para consenso dos critérios tarifários a serem adotados na prestação do serviço de adução de água do PISF. Caso necessário, iremos propor ajustes no modelo de cobrança e sugerir alternativas para redução dos custos com operação e manutenção para os estados,” pontuou a secretária Fernandha Batista.

 

O PISF é um projeto de infraestrutura hídrica que, por meio da captação e redistribuição de água do Rio São Francisco para bacias hidrográficas do Semiárido nordestino, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, busca garantir o abastecimento dessas regiões que, historicamente, sofrem por conta da escassez de chuvas e consequente falta d’água. Em dezembro de 2020, a Apac foi instituída pela Lei Estadual 16.778 como operadora do Projeto em Pernambuco.