Notícias
Conselho Estadual de Recursos Hídricos realiza 21ª reunião extraordinária
Na manhã desta quarta-feira (20), aconteceu virtualmente a 21ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco. A plenária foi conduzida pela secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa, e teve como pauta principal a análise do novo regimento do colegiado. Participaram da reunião membros das Câmaras Técnicas, representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Água e Saneamento (Compesa), da sociedade civil e conselheiros, dentre eles, deputados estaduais.
Na abertura, foi destacado o histórico do processo de construção do novo regimento, que teve revisão iniciada em 2019, quando foi criado pelo Estado um grupo de trabalho composto por seis membros para análise e proposta da minuta da norma. A proposta de resolução do grupo foi analisada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTALI) entre os meses de julho de 2020 e setembro deste ano.
O professor e conselheiro Ricardo Braga, coordenador da CTALI, foi o responsável pela apresentação da proposta do novo regimento do Conselho. O primeiro capítulo tratou da natureza e competências do grupo gestor, criado através da Lei nº 11.426, de 17 de julho de 1997, e ratificado nos termos da Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005. Entre as atribuições do órgão superior deliberativo estão, por exemplo: acompanhar a elaboração, atualização e execução, bem como aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), propor e opinar projetos de Lei e atuar como espaço de interlocução e integração da gestão pública de programas e ações relativas a recursos hídricos no Estado.
O novo regimento também se refere à estrutura do conselho, que é composto por representantes das instituições governamentais e não-governamentais, de forma paritária, na condição de conselheiros com direito a voto; das atribuições dos membros do colegiado; do plenário; e das reuniões, que deverão ser realizadas em sessão pública e com a presença da maioria absoluta de seus membros, sendo proposta de forma ordinária quatro vezes ao ano, em trimestres distintos, e extraordinariamente, quando convocado pela Secretaria Executiva.
Também será discutido o formato de deliberação do plenário, das câmaras técnicas, dos grupos de trabalho e da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Foi agendada para o dia 9 de novembro nova reunião extraordinária para dar continuidade à discussão.
Durante a 21ª reunião extraordinária, foi validada por unanimidade a ata da reunião ordinária do Conselho, realizada remotamente no dia 31 de agosto.