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Conselho de Recursos Hídricos realizou sua 52ª reunião ordinária
Na manhã desta quarta-feira (9), foi realizada a 52ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). O encontro aconteceu de forma virtual e foi aberto pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) e presidente do colegiado, Fernandha Batista. A plenária foi comandada pela secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa, e contou com a presença de representantes da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); da secretaria estadual de Meio Ambiental e Sustentabilidade (SEMAS); membros das Câmaras Técnicas e representantes de outros órgãos.
Em sua fala, Fernandha Batista destacou que Pernambuco foi o primeiro estado do país a regulamentar o Marco Legal do Saneamento Básico e o quanto a área hídrica está sendo tratada de forma estratégica pelo Governo. “São muitos os desafios para a universalização do acesso à água e ao saneamento básico. Estamos dedicando grandes esforços para alcançar a meta estabelecida pelo Governo Federal para atender plenamente a população com água potável e tratamento e coleta de esgoto até 2033”, afirmou a gestora.
Já a secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa, explicou aos participantes da conferência que o tema do saneamento básico é novo e desafiador. Aproveitou a oportunidade para informar a todos que, desde o dia 27 de novembro, está aberta uma consulta pública para discutir e recolher contribuições de melhoria sobre o tema das Microrregiões da RMR-Pajeú e Sertão. A audiência pública para promover o diálogo com a sociedade civil acontecerá na próxima segunda-feira, dia 13 de dezembro, de forma remota, às 15h.
Durante o encontro, esteve em pauta informes sobre a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PE), no qual será realizada nesta sexta-feira (10) nova oficina remota de apresentação e discussão do plano de ações. E ainda o processo de enquadramento do Rio Ipojuca, concluído em outubro após cinco reuniões; o novo regimento do CRH e os ajustes na composição do Conselho.
Além disso, foi aprovada a ata da XXI Reunião Extraordinária do CRH, realizada no dia 20 de outubro, para tratar sobre a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para 2022; o calendário das reuniões ordinárias do próximo ano, ficando estabelecidas quatro plenárias nos seguintes meses: março, junho, setembro e dezembro; e a disposição sobre a explotação das bacias sedimentares do Cedro, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Betânia.
Finalizado o encontro, a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal, apresentou as ações da Agência neste ano e as perspectivas para 2022. A primeira iniciativa destacada foi à prestação de contas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) em 2021, ficando Pernambuco no terceiro lugar com a nota mais alta dos 26 estados do país participantes do programa e o Distrito Federal. Também foram ressaltadas iniciativas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográfica (Procomitês) e do FEHIDRO. Para o ano de 2022, entre as metas da Apac estão: a implantação da cobrança comercial pelo uso da água do PISF e a instalação de edifícios sede e escritórios locais.