Secretaria de
Mobilidade e infraestrutura
GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO

 

Nesta segunda-feira (13), foram realizadas duas audiências públicas virtuais para debater com a sociedade civil o termo de atualização de contrato da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário das Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú. A sessão foi conduzida pela Secretária-Geral Interina das duas microrregiões, Simone Rosa, e contou com a apresentação dos consultores da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace): os advogados Wladimir Ribeiro e Lais Senna, e os economistas Bruno Ledo e Rudiney Tonet. A iniciativa foi acompanhada pelo membro do comitê técnico das microrregiões, Cleyton Araújo.

 

Na abertura, Simone Rosa destacou os desafios da Lei Federal nº 14.026/2020, que traz inovações relevantes ao Marco Legal do Saneamento Básico e também explicou as mudanças no âmbito do estado de Pernambuco, a partir da instituição da Lei Complementar nº 455/2021, que estabelece as Microrregiões. A iniciativa tem como objetivo garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte e capacidade financeira, que estarão associados a outros maiores. A prestação regionalizada não é só incentivada pelo novo marco, mas é pré-requisito para acesso a recursos Federais para financiamento de obras de saneamento.

 

O advogado Wladimir Ribeiro apresentou o termo de atualização destes serviços. A meta é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com saneamento básico até o dia 31 de dezembro de 2033. Destaca-se que as referidas audiências trataram dos termos de atualização apenas dos municípios que possuem contrato de concessão ou de programa vigente com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

 

Já o consultor da Fundace, Bruno Ledo, ressaltou os aspectos econômicos-fincaneiros, a partir dos indicadores do decreto 10.710/2021. De acordo com ele, para o atendimento a meta de universalização até 2033 deverá ser investida, gradativamente, pela Compesa R$ 20,3 bilhões nas duas Microrregiões.

 

Pela manhã, a audiência foi voltada para a Microrregião do Sertão, que engloba o bloco da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, composta por 24 municípios. São eles: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

 

À tarde, a audiência foi direcionada para a Microrregião da RMR-Pajeú formada por 160 municípios e o Território de Fernando de Noronha. Estão inclusos nesse bloco as cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém de São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buenos Aires, Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Cacumbi, Camaragibe, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Escada, Feira Nova, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Iate, Ibimirim, Ibirajuba, Igarassu, Guaracy, Itamaracá, Inajá, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itaíba, Itambé, Atapetem, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Janaúba, Jatobá, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Juncai, Tupi, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Manaria, Maraial, Mirandiba, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmeirina, Panelas, Parnarama, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Poção, Pombos, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Salão, Sanar, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Egito, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer, Serra Talhada, Sertânia, Sirinhaém, Solidão, Surubim, Tabira, Cacimbo, Tacara-te, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.